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Título:   DECRETO Nº 59.083  18/11/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Institui Ações Integradas entre o Programa de Educação Integral e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centros para Crianças e Adolescentes - CCAs, entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Publicação:   DOC 19/11/2019 p. 3 c. 1-2
Indexação:   Ações Integradas para o Atendimento de Crianças e Adolescentes - Programa de Educação Integral - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Centro para Crianças e Adolescentes - Secretaria Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Criança - Adolescente - Curriculo da Cidade - Período integral - Ensino municipal - Assistência social - Escola municipal


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